TST: Sabesp vai pagar horas extras a agente de saneamento ambiental

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A alteração da jornada de seis para oito horas não era prevista em norma coletiva. ...

TRF3: DESEMBARGADORA FEDERAL INÊS VIRGÍNIA É ELEITA PARA COMPOR O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRF3 

Após 28 anos de trabalho, servidor cego se aposenta e deixa exemplo de superação
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Magistrada assume vaga do desembargador federal Fábio Prieto, que se aposentou em outubro  Em sessão plenária extraordinária administrativa, realizada por meio...

TST: Motoristas de ônibus podem acumular função de cobrador

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De acordo com a CLT, o empregado pode executar qualquer serviço compatível com sua condição pessoal. ...

STF: Rejeitado trâmite de ação de peritos sobre elaboração de protocolo de perícias por telemedicina no INSS

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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a tramitação de Mandado de Segurança (MS 37465) ajuizado pela Associação Nacional dos Peritos...

STF: Tributação sobre software: pedido de vista suspende julgamento sobre incidência de ICMS

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Novo pedido de vista, dessa vez do ministro Nunes Marques, adiou o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), das Ações Diretas de...

TST: Servidora municipal não receberá aumento por decisão judicial

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A decisão segue tese vinculante firmada pelo STF sobre a matéria. ...

STF: 2ª Turma confirma competência da Justiça estadual para julgar promotor aposentado do RJ

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Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Gilmar Mendes que revogou a prisão preventiva do...

TRF3: TRF3 CONVERTE 25 ANOS DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM E CONFIRMA APOSENTADORIA A TRATORISTA 

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Trabalhador era exposto a níveis de ruído superiores aos limites de tolerância previstos na legislação    A Nona Turma do Tribunal Regional Federal...

TST: Boletim ao vivo | Trabalhadora beneficiária da justiça gratuita terá que pagar custas processuais

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio     A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de uma operadora de...

TRF4: Reativado o pagamento de benefício assistencial para idoso de 82 anos que havia sido suspenso por falta de cadastro (09/11/2020)

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento a um recurso interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e manteve a...
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