TRF4: Médica que fraudou laudos médicos responderá ação por improbidade (12/02/2020)
Médica ex-perita do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) responderá a ação de improbidade administrativa por atestar incapacidades inexistentes com inclusão de informações falsas...
TRF4: Suspensos descontos de benefício de aposentado que alegou não ter solicitado empréstimo consignado (23/07/2021)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a suspensão temporária de descontos do benefício previdenciário de um homem de 54 anos, residente...
TST: Bancário que pediu demissão receberá PLR proporcional apesar de norma coletiva contra
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29/06/23 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do...
TST: Justiça do Trabalho promove seminário sobre uso das redes sociais pela magistratura
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A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados...
TST: TST-Saúde: Hospitais credenciados realizam exame para diagnóstico do Coronavírus
O Programa TST-Saúde informa aos beneficiários a rede hospitalar credenciada autorizada a realizar os exames para diagnóstico da infecção pelo novo coronavírus. O teste...
TST: Boletim ao vivo | Demora no ajuizamento da ação impede reconhecimento de rescisão indireta de agente de atendimento
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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou...
TST: Declaração de pobreza de mecânico é aceita para concessão de justiça gratuita
Por maioria, a 5ª Turma entendeu que a simples declaração é válida como prova
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STF: Procurador do MS pede negociação para evitar bloqueios em contas estaduais
O representante do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal, Ulisses Schwarz Viana (MS), defendeu, na audiência pública sobre os...
STF: Ação sobre taxa para exploração de recursos hídricos no Amapá terá liminar analisada pelo Plenário
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6211 para julgamento da liminar pelo Plenário da...
STF: Rejeitada ação sobre atraso em repasse de ICMS a municípios mineiros
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou incabível a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 45, na qual o...
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