TST: Empregado que teve férias quitadas no primeiro dia de descanso não receberá pagamento em dobro
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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do...
TST: Gerente afastada de emprego em comissão receberá férias e 13º proporcionais
A situação não caracterizou contratação irregular. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento de...
STF: Novas ações questionam MP que adia reajuste de servidores públicos federais
Mais quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) foram ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar dispositivos da Medida Provisória 849, de 31 de...
STF: Caixa de Assistência dos Advogados de MG tem imunidade tributária, decide Plenário
O Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (6), negou provimento a recurso ajuizado pelo município de Belo Horizonte questionando a imunidade tributária da Caixa...
TST: Presidente do Tribunal incentiva participação na 8ª Semana Nacional da Execução Trabalhista
A Semana este ano será realizada de 17 a 21/9.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça...
STJ: Uso exclusivo do imóvel obriga inventariante a pagar IPTU e condomínio, decide Terceira Turma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que decidiu ser...
STF: Dias Toffoli toma posse e é o mais jovem ministro a presidir o STF
Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux foram empossados na Presidência e na Vice-Presidência do Supremo Tribunal Federal, em sessão solene realizada no Plenário do...
TST: Analista de suporte que ficava à espera de chamado da empresa receberá horas de sobreaviso
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TRF4: Presidente do Tribunal recebe prefeitos, procuradores e entidades para tratar de processo sobre repartição de receitas tributárias (19/09/2018)
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Thompson Flores, recebeu na tarde de hoje (19/9) a visita de uma...
TST: Mantida multa a empresa que não demonstrou empenho para contratar pessoas com deficiência
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A Agroservice Empreiteira Agrícola, sediada em Brasília (DF), terá...
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