TST: Contratações em navios de cruzeiro devem seguir a legislação brasileira
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta quinta-feira (21), que a contratação de trabalhadores brasileiros para desenvolver atividades a bordo de navios estrangeiros em percursos em águas nacionais e internacionais deve seguir a legislação do Brasil, naquilo que for mais favorável.
A decisão é da...
TST: Empresa de teleatendimento é condenada por vincular remuneração a tempo de uso de banheiro
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17/10/23 - Uma teleatendente de Londrina (PR) receberá indenização de R$ 10 mil da Vikstar Services Technology S.A. porque a empresa vinculava o pagamento de um prêmio de incentivo ao...
TST: Mantida incidência de adicional noturno sobre prorrogação da jornada
No período deferido, a norma coletiva não limitava o pagamento do adicional ao horário previsto na CLT
16/10/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Vale S.A. ao pagamento de diferenças de adicional noturno sobre as horas prorrogadas do...
TST: Empresa de carros-fortes deve responder por disparo involuntário de arma que feriu segurança
A decisão leva em conta que a atividade de segurança armada é de risco
16/10/23 - A Prosegur Brasil S.A - Transportadora de Valores e Segurança terá de responder por um acidente involuntário ocorrido com um segurança de Aracaju (SE), baleado na própria perna após sua...
TST: Título do Artigo na área do Direito Constitucional do Trabalho e de Precedentes
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TST: Combate ao Trabalho Infantil: qual é a importância do enfrentamento | Entrevista
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12/10/2023 - 12 de outubro é o Dia das Crianças. o ativista Felipe Caetano, de 21 anos, possui uma trajetória de luta e transformação social, voltada para o enfrentamento...
TST: Tribunal faz proposta de acordo entre controladores de voo e Nav Brasil
A proposta foi apresentada pelo ministro Mauricio Godinho Delgado em audiência nesta sexta-feira (13)
13/10/23 - O ministro Mauricio Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho, conduziu, nesta sexta-feira (13), a audiência de conciliação que resultou em acordo entre a Nav Brasil Navegação Aérea S.A. e...
TST: Carta de Aparecida destaca agravamento da pobreza e faz apelo à sociedade para enfrentar trabalho infantil
Leitura do documento foi feita pelo presidente do TST e do CSJT durante as celebrações do Dia de Nossa Senhora Aparecida, em São Paulo
13/10/23 - O enfrentamento ao trabalho infantil ganhou destaque nas celebrações do Dia de Nossa Senhora Aparecida nessa quinta-feira (12), na...
TST: Gestão do ministro Lelio Bentes valoriza diversidade e reforça compromisso com justiça social
Iniciativas voltadas a fortalecer o protagonismo da Justiça do Trabalho frente a desafios contemporâneos do mundo do trabalho foram adotadas em um ano de gestão
13/10/23 - O ministro Lelio Bentes Corrêa completa, nesta sexta-feira (13), um ano na Presidência do Tribunal Superior do Trabalho e...
TST: Grupo técnico da Wiki VT se reúne com a corregedora-geral da Justiça do Trabalho para aprimorar ferramenta
A enciclopédia colaborativa detalha o fluxo processual da Justiça do Trabalho de primeiro grau.
11/10/2023 - O grupo técnico de atualização e manutenção da Wiki VT, enciclopédia colaborativa que detalha o fluxo dos processos trabalhista na primeiro grau da Justiça do Trabalho, se reuniu, nesta...