TST: Dívida da fundação Casa será atualizada pela taxa Selic a partir da Emenda Constitucional 113

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12/01/2023 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento parcial a recurso da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente –...

TST: 10ª Semana da Execução Trabalhista movimenta mais de R$ 1,8 bilhão em meio à pandemia

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Mais de 340 milhões foram decorrentes de conciliações entre empregados e empregadores. O número é recorde. ...

TST: Limite de percentual fixado por empresa para recebimento de comissão é ilegal

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A fixação do limite representou enriquecimento ilícito da empresa. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulo o teto limitador...

TST: Boletim ao vivo | Testemunha não é considerada suspeita por ter ação contra o mesmo empregador

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   No boletim acima, confira decisão da Quarta Turma do...

TST: Auxiliar com câncer de garganta demitida um dia após apresentar atestado será indenizada

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   15/12/2023m - A Sétima Turma do Tribunal Superior do...

TST: Trabalho e Justiça | Ouça o programa de quarta-feira (15/02)

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   15/02/23 - A 6ª Turma do Tribunal Superior do...

TST: Morte de empregador no curso de ação rescisória não afasta condenação a pagamento de honorários

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Embora tenham sido intimados, os herdeiros não se habilitaram para prosseguir a causa. ...

TST: Robôs economizarão tempo na execução de tarefas repetitivas na Justiça do Trabalho | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   25/07/23 - O Conselho Superior da Justiça do Trabalho...

TST: Segunda Etapa do Concurso Nacional Unificado da Magistratura do Trabalho será neste fim de semana

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As provas discursiva e de sentença serão realizadas neste sábado (15) e neste domingo (16), em Brasília 13/07/23 - As 1.667 pessoas aprovadas na primeira...

STF: Diferenciação de alíquotas de PIS e Cofins sobre importação de autopeças é constitucional

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional legislação que estabeleceu alíquotas mais elevadas do Programa de Integração Social (PIS-Importação) e da...
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