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TST: Desistência da ação não exime sindicato do pagamento de honorários

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TRF4: Tribunal disponibiliza mais de R$ 261 milhões em RPVs com procedimentos especiais (26/01/2022)

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de dezembro de...

TST: Empresa de saneamento indenizará ajudante por ausência de banheiro em via pública  

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O empregador cometeu um ato ilícito ao não garantir local apropriado para necessidades fisiológicas. ...

TRF4: Tribunal uniformiza critério para concessão de assistência judiciária gratuita na 4ª Região (25/01/2022)

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A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) definiu que faz jus à gratuidade de justiça o litigante cujo rendimento mensal...

TST: Audiência Pública discutirá padronização dos portais do Judiciário

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TST: Professor dispensado um mês antes do semestre letivo será indenizado

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Ele teve reduzidas as chances de encontrar novo emprego no período.  ...

TST: Correição no TRT-19 (AL) recebe partes, advogados e representantes de entidades 

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O ministro corregedor também visitou o Centro de Conciliação e entregou uma medalha comemorativa aos 80 anos da Justiça do...

TST: CNJ fará audiência pública para discutir padrão mínimo para portais do Judiciário

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O objetivo é uniformizar a apresentação de informações institucionais na internet ...

TST: Empregado de laboratório farmacêutico não receberá adicional de insalubridade

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TST: Consultora em trabalho externo consegue pagamento de horas extras

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Os registros de visitas permitiam o controle indireto da jornada. ...
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