TST: Desistência da ação não exime sindicato do pagamento de honorários
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Mesmo depois de ter desistido de ação que havia proposto,...
TRF4: Tribunal disponibiliza mais de R$ 261 milhões em RPVs com procedimentos especiais (26/01/2022)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de dezembro de...
TST: Empresa de saneamento indenizará ajudante por ausência de banheiro em via pública
O empregador cometeu um ato ilícito ao não garantir local apropriado para necessidades fisiológicas.
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TRF4: Tribunal uniformiza critério para concessão de assistência judiciária gratuita na 4ª Região (25/01/2022)
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) definiu que faz jus à gratuidade de justiça o litigante cujo rendimento mensal...
TST: Audiência Pública discutirá padronização dos portais do Judiciário
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O Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário realiza,...
TST: Professor dispensado um mês antes do semestre letivo será indenizado
Ele teve reduzidas as chances de encontrar novo emprego no período.
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TST: Correição no TRT-19 (AL) recebe partes, advogados e representantes de entidades
O ministro corregedor também visitou o Centro de Conciliação e entregou uma medalha comemorativa aos 80 anos da Justiça do...
TST: CNJ fará audiência pública para discutir padrão mínimo para portais do Judiciário
O objetivo é uniformizar a apresentação de informações institucionais na internet
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TST: Empregado de laboratório farmacêutico não receberá adicional de insalubridade
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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu...
TST: Consultora em trabalho externo consegue pagamento de horas extras
Os registros de visitas permitiam o controle indireto da jornada.
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