STF: Ministro suspende decisão que determinou penhora de valores da Dersa

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender decisão que determinava a penhora de valores da Dersa – Desenvolvimento...

TRF4: Tribunal nega ressarcimento ao INSS por pensão por morte de segurado (20/08/2018)

Julgamento de repetitivos e operações policiais marcam início do semestre forense no STJ
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, no início deste mês, o pedido de indenização do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS)...

STJ: Primeira Seção aprova oito súmulas na última sessão do ano

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Durante a última sessão de julgamentos de 2018, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou oito novas súmulas sobre temas variados...

STF: Iniciado julgamento conjunto de oito ações contra Lei de Responsabilidade Fiscal

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento conjunto de oito ações que questionam a Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)....

STJ: Seminário no STJ discute inteligência artificial nos tribunais e tributos na era digital

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Inteligência artificial nos tribunais e tributos na era digital foram os temas debatidos no primeiro dia do seminário Relações jurídicas e a transformação digital,...

TST: Bônus de contratação pago a gerente de banco repercute no FGTS

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A parcela é equivalente às “luvas” pagas aos atletas. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial do...

TST: Auxiliar de limpeza de hospital será indenizado por risco de contágio por HIV

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Ela perfurou o dedo ao manusear lixo hospitalar e teve efeitos colaterais após tomar coquetel antiviral ...

TRF4: Réu vencido em ação civil pública deve pagar honorários advocatícios (14/06/2018)

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A parte ré que for vencida em uma ação civil pública deve arcar com honorários advocatícios. Esse foi o entendimento do Tribunal Regional Federal...

TST: Série Copa, Trabalho e Justiça: como fica a jornada de trabalho em dias de jogos do Brasil?

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Começou a Copa do Mundo na Rússia e é claro que muita gente quer ver o Brasil jogar e, de preferência, no...

TST: Candidato tem cinco anos para questionar etapa de concurso na Justiça

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A Quarta Turma concluiu assim em processo contra empresa pública. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o prazo...
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