STJ: Uso exclusivo do imóvel obriga inventariante a pagar IPTU e condomínio, decide Terceira Turma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que decidiu ser...
STJ: Segunda Turma rejeita recurso do INSS contra concessão de benefício a mulheres indígenas menores de 16
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a limitação etária não pode afastar a condição de segurada especial para mulheres...
STJ: Até julgamento de ações, STJ permite cobrança de tarifa diferenciada do vale-transporte em São Paulo
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu o pedido do município de São Paulo para cassar 19...
STJ: Benefício fiscal do programa Reintegra é estendido à venda de mercadorias para a Zona Franca de Manaus
A venda de mercadorias destinadas à Zona Franca de Manaus equivale à exportação de produtos brasileiros para o exterior, conforme fixado pelo Decreto-Lei 288/1967....
STJ: Mantida decisão que impede prefeitura de Teresina de cobrar impostos de empresa de economia mista estadual
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu um pedido da prefeitura de Teresina para suspender decisão de...
STJ: Simpósio no STJ vai discutir desafios jurídicos do agronegócio
Uma das atividades de maior peso na geração de riquezas e empregos no país, o agronegócio é também a fonte de muitos conflitos específicos...
STJ: Falta de previsão em regulamento não impede que entidade de previdência privada cobre reserva matemática adicional
A falta de previsão expressa no regulamento vigente à época da aposentadoria não impede que as entidades fechadas de previdência complementar cobrem reserva matemática...
STJ: Pleno do STJ escolhe magistrados para compor CNJ e CNMP
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indicou nesta quarta-feira (8) o desembargador federal Rubens de Mendonça Canuto Neto e a juíza federal...
STJ: Duplo lançamento de direito tributário no Espaço Cultural
Os livros Processo Tributário e Tributação sobre o consumo, indução econômica e seletividade serão lançados na próxima terça-feira (14), no Espaço Cultural STJ. A...
STJ: Estrela não consegue indenização por redução de alíquota na importação de brinquedos
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial em que a fabricante de brinquedos Estrela pedia que a...
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A Taxa de Juros que o Banco Não Quer que Você Descubra
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