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TRF4: Tribunal mantém extinção de cobrança do INSS por meio de execução fiscal a aposentada paranaense (15/07/2020)
Direito Tributário

TRF4: Tribunal mantém extinção de cobrança do INSS por meio de execução fiscal a aposentada paranaense (15/07/2020)

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TRF4: Núcleo de Curitiba obtém acordos superiores a R$ 5 milhões em processos de Retribuição de Adicional Variável (06/07/2020)
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TRF4: Ações sobre tributo de salário-educação devem envolver a Fazenda Nacional e não o FNDE (30/06/2020)
Direito Tributário

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TRF4: Tribunal disponibiliza mais de R$ 4,3 bilhões em precatórios alimentares e comuns com procedimentos especiais (29/06/2020)
Direito Tributário

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TRF4: Tribunal disponibiliza mais de R$ 329 milhões em RPVs com procedimentos especiais (24/06/2020)
Direito Tributário

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TRF4: Mais de R$ 4,6 bilhões em precatórios e RPVs serão disponibilizados em julho (17/06/2020)
Direito Tributário

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TRF4: Nova funcionalidade do eproc agiliza fluxo de pagamento de RPVs e precatórios (10/06/2020)
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TRF4: Juiz confirma legalidade de apreensão de iphone em aeroporto (10/06/2020)
Direito Tributário

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TRF4: Empresa de instalação de máquinas de energia tem retorno a regime simples de tributação negado até análise de colegiado no Tribunal (09/06/2020)
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TRF4: Tribunal reconhece legalidade de contribuição social ao INCRA sobre folha de pagamento de empresa (28/05/2020)
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