Tag: tributário
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de abril de 2020 e devidas pela União Federal, suas autarquias e fundações estará disponível para saque pelos...
Os procedimentos ortodônticos, como colocação de aparelhos dentários, não correspondem a serviços hospitalares para efeitos de apuração do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Esse foi o entendimento firmado...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu parcial provimento aos embargos de declaração interpostos pelo sócio do Café Colonial Mamma Mia, situado em Gramado (RS), condenado por omitir parte da receita do estabelecimento por quatro anos consecutivos,...
A Revista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) nº 102, lançada hoje (28/4) pela Escola da Magistratura (Emagis) da corte, traz como destaque o artigo “Considerações sobre o Direito Internacional e o direito doméstico em face da...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de março de 2020 e devidas pela União Federal, suas autarquias e fundações estará disponível para saque pelos...
O desembargador federal Roger Raupp Rios, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou hoje (16/4) pedido liminar da empresa Di Solle Cutelaria, de Caxias do Sul (RS), para prorrogar os prazos de pagamento de parcelamentos tributários e...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve de forma liminar a validade de decisão administrativa da União que encerrou as atividades da Agência da Receita Federal localizada no município gaúcho de Viamão. Em decisão monocrática proferida no...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso do Aeroclube de Blumenau (SC) que buscava, via liminar, parar a cobrança por parte da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) da Tarifa de Permanência e Estadia (TPE) dos...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de fevereiro de 2020 e devidas pela União Federal, suas autarquias e fundações estará disponível para saque pelos...
O juiz federal convocado Alexandre Rossato da Silva Ávila, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou no início desta tarde (27/3) o pedido da empresa catarinense Decanter Vinhos Finos para postergar o vencimento dos tributos de competência...
