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Período de 10 anos não havia sido convertido em tempo comum pelo INSS
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Decisão reconheceu tempo especial por exposição a pressões atmosféricas anormais
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Instituição financeira não pode ser considerada proprietária, pois não possui direitos de uso
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Sequelas o impedem de exercer atividades da vida diária sem assistência de terceiros
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Com a decisão, alíquotas do IRPJ e da CSLL caem para 8% e 12%, respectivamente
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Balanço reúne sessões eletrônicas realizadas por oito Turmas, duas Seções, Órgão Especial e Conselho da Justiça Federal da 3ª Região
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