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STJ: STJ autoriza retorno de vereador de Belo Horizonte afastado do cargo há mais de um ano
Direito Tributário

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STJ: Aplicação em fundo no exterior equivale a depósito em conta para caracterizar evasão de divisas
Direito Tributário

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STJ: Exercício prolongado de atividade urbana impede concessão de aposentadoria rural
Direito Previdenciário

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STJ: Primeira Seção vai discutir inclusão de serviços de capatazia na composição do valor aduaneiro
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STJ: Começa julgamento que discute compra de ações da AmBev na década de 1990
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STJ: Negado pedido para creditamento de PIS e Cofins de nafta importada em período anterior à Lei 10.865
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STJ: Primeira Seção decidirá sobre penhora no Bacenjud em caso de parcelamento do crédito fiscal executado
Direito Tributário

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STJ: STJ e Fazenda Nacional firmam parceria para reduzir processos em tramitação
Direito Tributário

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STJ: Cédula de produto rural é impenhorável por lei e não pode ser usada para satisfazer crédito trabalhista
Direito Tributário

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STJ nega liminar a bancário que sacava valores de beneficiários do INSS sem autorização
Direito Previdenciário

STJ: STJ alinha posição com STF e define em repetitivo que, sem previsão legal, não há direito à desaposentação

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