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Tag: stj
Direito Tributário
STJ: Para Primeira Turma, não cabem apreensão de passaporte e suspensão de CNH em execução fiscal
Equipe MH
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15 julho, 2019
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Direito Tributário
STJ: Senado aprova magistrados escolhidos pelo STJ para compor Conselho Nacional de Justiça
Equipe MH
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14 julho, 2019
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Direito Previdenciário
STJ: Falta de previsão em regulamento não impede que entidade de previdência privada cobre reserva matemática adicional
Equipe MH
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13 julho, 2019
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Direito Tributário
STJ: Custeio ou investimento, crédito presumido de ICMS não integra base de cálculo do IRPJ ou CSLL
Equipe MH
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13 julho, 2019
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Direito Previdenciário
STJ: Questão de direito previdenciário é tema de repetitivo
Equipe MH
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12 julho, 2019
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Direito Tributário
STJ: Mantida decisão que impede prefeitura de Teresina de cobrar impostos de empresa de economia mista estadual
Equipe MH
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12 julho, 2019
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Direito Previdenciário
STJ: Campanha incentiva prevenção de acidentes de trabalho
Equipe MH
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11 julho, 2019
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Direito Tributário
STJ: Ministro Salomão lança quarta edição de obra sobre recuperação e falência
Equipe MH
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11 julho, 2019
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Direito Previdenciário
STJ: Coletânea de artigos jurídicos homenageia o ministro Gilson Dipp
Equipe MH
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28 junho, 2019
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Direito Previdenciário
STJ: Reconhecida aposentadoria especial a aeronauta que comprove exposição permanente a agentes nocivos
Equipe MH
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27 junho, 2019
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