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Tag: stf
Direito Tributário
STF: Liminar suspende PAD aberto contra juiz por suposta falta funcional relacionada a erros em precatórios
Equipe MH
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2 julho, 2019
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Direito Tributário
STF: Presidente do STF suspende efeitos de decisão que determinou exoneração de ocupantes de cargos comissionados em Campinas (SP)
Equipe MH
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29 junho, 2019
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Direito Tributário
STF: Plenário rejeita embargos em recurso sobre convenção coletiva de petroquímicos de Camaçari (BA)
Equipe MH
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27 junho, 2019
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Direito Tributário
STF: Representantes de MG, GO e RS relatam situação fiscal dos estados em audiência pública sobre conflitos com União
Equipe MH
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26 junho, 2019
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Direito Previdenciário
STF: Secretário do Tesouro defende controle de gasto com pessoal nos estados
Equipe MH
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25 junho, 2019
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Direito Tributário
STF: Procurador do MS pede negociação para evitar bloqueios em contas estaduais
Equipe MH
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25 junho, 2019
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Direito Tributário
STF: Associação questiona lei do Maranhão que reduz ICMS para cerveja à base de mandioca
Equipe MH
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20 junho, 2019
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Direito Previdenciário
STF: Presidência do STF libera pautas do Plenário de agosto a novembro de 2019
Equipe MH
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18 junho, 2019
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Direito Tributário
STF: ADI contra limitação de honorários a procuradores estado do PR terá rito abreviado
Equipe MH
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18 junho, 2019
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Direito Tributário
STF: Liminar afasta obrigação de prestação de contas da OAB perante TCU
Equipe MH
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13 junho, 2019
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