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Tag: stf
Direito Previdenciário
STF: Ministra nega mandado de segurança a juiz que não implementou tempo para se aposentar como desembargador
Equipe MH
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11 setembro, 2019
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Direito Previdenciário
STF: STF reafirma ausência do direito de guardas municipais a aposentadoria especial por atividade de risco
Equipe MH
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3 setembro, 2019
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Direito Tributário
STF: Plenário virtual julga ADIs contra dispositivos de Constituições estaduais
Equipe MH
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3 setembro, 2019
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Direito Tributário
STF: STF reafirma jurisprudência sobre índices de correção e juros de mora fixados por leis estaduais
Equipe MH
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31 agosto, 2019
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Direito Tributário
STF: Rejeitada ação sobre atraso em repasse de ICMS a municípios mineiros
Equipe MH
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30 agosto, 2019
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Direito Tributário
STF: Por falta de provas, relator determina arquivamento de inquérito contra senador Jaques Wagner
Equipe MH
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29 agosto, 2019
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Direito Tributário
STF: Cassada liminar que suspendia bloqueio de R$ 60 milhões da Companhia de Habitação do RJ
Equipe MH
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24 agosto, 2019
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Direito Tributário
STF: Ação sobre taxa para exploração de recursos hídricos no Amapá terá liminar analisada pelo Plenário
Equipe MH
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23 agosto, 2019
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Direito Previdenciário
STF: Plenário modula efeitos de decisão sobre complementação de aposentadoria
Equipe MH
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22 agosto, 2019
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Direito Tributário
STF: STF retoma julgamento de ações contra Lei de Responsabilidade Fiscal
Equipe MH
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22 agosto, 2019
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