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Direito Tributário
TRF4: Juizados: IR também incide sobre auxílio-alimentação (14/05/2018)
Equipe MH
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15 maio, 2018
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Direito Tributário
STJ: Primeira Seção aprova cinco novas súmulas
Equipe MH
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15 maio, 2018
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Direito Trabalhista
TST: Empresa terá prazo para regularizar depósito recursal efetuado em valor inferior
Equipe MH
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15 maio, 2018
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Direito Trabalhista
TST: Secretária será indenizada pelo uso do seu nome em site da empresa após demissão
Equipe MH
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14 maio, 2018
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Direito Trabalhista
TST: Turma reconhece jornada de 4h e defere horas extras a advogado empregado de empresa pública
Equipe MH
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14 maio, 2018
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Direito Previdenciário
STF: 1ª Turma mantém decisão do CNJ de avocar processo de juiz acusado de envolvimento com jogos de azar no ES (republicada)
Equipe MH
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12 maio, 2018
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Direito Trabalhista
TST: Empresa vai entregar carta de referência a motorista que teve dispensa por justa causa anulada
Equipe MH
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11 maio, 2018
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Direito Previdenciário
TRF3: TRIBUNAL CONSIDERA APTA AO TRABALHO PORTADORA DE HIV COM BAIXA CARGA VIRAL
Equipe MH
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11 maio, 2018
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Direito Previdenciário
STF: Julgamento de ação ajuizada pela PGR contra reforma trabalhista é suspenso por pedido de vista
Equipe MH
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11 maio, 2018
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Direito Tributário
STJ: Pai consegue abater de dívida alimentícia despesas com moradia do filho
Equipe MH
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11 maio, 2018
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