O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, e o ministro Cláudio Brandão participaram nesta terça-feira (22) de cerimônia de entrega de 145 veículos ao Ministério do Trabalho para uso em ações de fiscalização. A doação decorre de acordo no valor de R$ 28 milhões homologado em 2017 pelo Tribunal Superior do Trabalho. “Agora os fiscais do trabalho estarão mais equipados e poderão empreender com mais facilidade e com maior alcance as suas ações”, afirmou o ministro Brito Pereira na cerimônia, realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP).
A verba utilizada na compra dos veículos foi fruto de acordo realizado em ação civil pública, que resultou em condenação por dano moral coletivo. O acordo também destina valor expressivo para a formação de mão de obra de pessoas com deficiência e para o aperfeiçoamento profissional. Segundo o relator do processo no TST, ministro Cláudio Brandão, a grande conquista foi a construção de uma solução conjunta que contemplasse os reais interessados na demanda.
O ministro do Trabalho, Helton Yomura, presente à solenidade, enfatizou a colaboração entre as instituições. “A parceria entre a Justiça do Trabalho, o MPT e o Ministério do Trabalho alcança resultados efetivos para os trabalhadores e para a nossa população de maneira geral”, avaliou Yomura. “Esse caso teve início em uma ação fiscal, depois atuou o Ministério Público do Trabalho e decidiu a Justiça do Trabalho – todos os órgãos funcionando de forma independente e harmônica, como deve ser”.
Também para o subprocurador-geral do Trabalho Manoel Jorge Silva Neto, o acordo marca um momento importante, “em que órgãos do Estado se unem para proteger o cidadão brasileiro contra todas as práticas que estejam relacionadas à precarização do trabalho humano”.
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), desembargador Wilson Fernandes, lembrou que, embora seja um evento feliz, não se pode ignorar que o acordo tem origem no descumprimento de regras básicas do Direito do Trabalho. “Isso nos faz torcer para que esses veículos que hoje estão sendo entregues façam com que tenhamos cada vez menos eventos dessa natureza”, observou.
(Com informações do TRT da 2ª Região)
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28/8/2017 – Acordo destina R$ 28 milhões a finalidades sociais
Com informações da assessoria de imprensa do TST.
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