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Evento consolidou entendimento sobre temas como revisão de benefícios por incapacidade e pagamento de perícia médica por processo judicial
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Proposta abrange Política de Orientações para Melhoria e sugestões dos empregados. A Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho apresentou, nesta quarta-feira (11/12),...
Com base na tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que entende não haver previsão legal do direito à “desaposentação”, o Tribunal Regional Federal...
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) que impedia...
A parcela é equivalente às “luvas” pagas aos atletas. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial do...
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 à tramitação da...
Com a decisão, fica revogada liminar concedida em novembro. 09/12/19 - A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do...
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) vem confirmando as decisões de primeiro grau que determinam ao Instituto Nacional do...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que reconheceu o direito dos filiados do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de...
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que havia...
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