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A 5ª Turma também aplicou multa em caso de descumprimento. 21/01/20 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu o...
Para a 1ª Turma, o caso não se equipara à limpeza de residência e escritórios 21/01/20 - A Primeira Turma do Tribunal...
Um entregador de encomendas que sofreu acidente de trânsito durante o trabalho tem direito a receber benefício independentemente do nível de sequelas. Com esse...
Ela não comprovou que faltou por motivo legalmente justificável. A Fast Food Barão Restaurante Ltda., de São Paulo (SP), conseguiu a condenação...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou no último mês de dezembro (18/12) sentença que negou o pedido de pensão por morte...
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu os efeitos de decisões da Justiça de Goiás contrárias à tramitação da proposta...
O governador do Estado de Roraima, Antônio Denarium, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6303, com pedido de...
Evento será realizado nos dias 27 a 29 de janeiro, no Fórum Federal de Taubaté
A 21.ª Subseção Judiciária do estado de...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) anulou uma sentença que havia negado a concessão de beneficio assistencial ao deficiente para um homem...
O partido Podemos ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) ação contra a resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que passou a admitir a cobrança...
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Em 2026, 80,2% das famílias brasileiras estão endividadas o maior índice histórico. Os juros do cartão de crédito rotativo superaram 400% ao ano....
