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Em razão de falta grave do empregador, ela obteve a rescisão indireta do contrato. ...
Novo sistema permite economia de energia em cerca de 40% O mês de outubro chegou, e, com ele, a necessidade de conscientizar e alertar a...
 Concessões irregulares de benefícios causaram prejuízo de quase R$ 750 mil aos cofres públicos  A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3),...
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral (Tema 1108) no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1285177,...
Balanço reúne sessões eletrônicas realizadas por três turmas, uma Seção e o Conselho da Justiça Federal da 3ª Região  Três Turmas, uma Seção e o Conselho da Justiça...
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6593) contra dispositivos da Lei Complementar estadual...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento conjunto de dois processos que discutem a necessidade de lei complementar...
A alteração da jornada de seis para oito horas não era prevista em norma coletiva. ...
Magistrada assume vaga do desembargador federal Fábio Prieto, que se aposentou em outubro  Em sessão plenária extraordinária administrativa, realizada por meio...
De acordo com a CLT, o empregado pode executar qualquer serviço compatível com sua condição pessoal. ...
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