Tag: perícia
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, e a advogada-geral da União, Grace...
Em ações que envolvem a revisão de benefício de previdência privada complementar, o patrocinador não pode ser acionado para responder solidariamente com a entidade...
Nos casos de dissolução parcial de sociedade, a data-base para apuração de haveres do sócio retirante é o momento em que ele manifesta sua...
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reduziu de R$ 500 mil para R$ 150 mil a indenização a ser...
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) a pagar indenização a...
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai disponibilizar para todos os órgãos públicos que tiverem interesse o código-fonte do sistema eSocial-JT. O...
Condições de trabalho, aspectos médico-científicos e abordagens jurídicas foram algumas das contribuições dos expositores que participaram nesta sexta-feira (15) das audiências públicas...
As ações do Programa Trabalho Seguro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) serão pautadas, no biênio...
“A carga de trabalho de um magistrado da 4ª Região é de mais de 12 mil novos processos por ano no segundo grau e...
Uma comitiva do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) esteve ontem e hoje (14 e 15/6) na sede do Tribunal Regional Federal da...
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Superendividamento: como calcular o plano de repactuação da Lei 14.181/21
Em 2026, 80,2% das famílias brasileiras estão endividadas o maior índice histórico. Os juros do cartão de crédito rotativo superaram 400% ao ano....
