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TRF4: Irmãs por parte de mãe também têm direito a receber pensão militar (11/12/2018)
Direito Previdenciário

TRF4: Irmãs por parte de mãe também têm direito a receber pensão militar (11/12/2018)

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Tese sobre devolução de valores previdenciários recebidos em virtude de liminar será submetida à revisão
Direito Previdenciário

STJ: Tese sobre devolução de valores previdenciários recebidos em virtude de liminar será submetida à revisão

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STF: Ministra acolhe reclamação do Município de Catanduva (SP) contra decisão que determinou pagamento de auxílio-alimentação a inativos
Direito Previdenciário

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STF: Acordo entre STF e DPU viabiliza acompanhamento a mais de 3 mil cartas de presos sem condições econômicas
Direito Previdenciário

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STJ: Ministro Humberto Martins participa da posse de Luiz José Dezena da Silva no TST
Direito Previdenciário

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STF: Ministro cassa ato que permitiu ascensão funcional de servidores do Instituto de Previdência do RN
Direito Previdenciário

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Mantida ação penal contra denunciado por suposto desvio de benefícios de auxílio-reclusão em Mato Grosso
Direito Previdenciário

TRF3: TRIBUNAL INAUGURA NOVAS INSTALAÇÕES DA JUSTIÇA FEDERAL EM LIMEIRA/SP NO DIA 13 DE DEZEMBRO

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TRF4: Fórum Interinstitucional Previdenciário Regional realiza 5ª Reunião (30/11/2018)
Direito Previdenciário

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TRF4: Médico especialista em geriatria fala no Tribunal sobre longevidade com qualidade de vida (30/11/2018)
Direito Previdenciário

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STF: Presidente do STF cassa decisão que mantinha aposentadoria de servidores de SC após perda do cargo
Direito Previdenciário

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