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TRF4: Mais de um ano sem contribuir invalida direito à pensão por morte para dependentes (08/07/2019)
Direito Previdenciário

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STF: ADI contra lei do RJ que cria obrigação para seguradoras de veículos tramitará sob rito abreviado
Direito Previdenciário

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TRF4: Tribunal confirma legalidade de portaria que regulamenta exame toxicológico de motoristas profissionais (04/07/2019)
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TRF4: Segurado precisa contribuir 12 meses para ter direito a benefício (01/07/2019)
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STJ: Coletânea de artigos jurídicos homenageia o ministro Gilson Dipp
Direito Previdenciário

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STJ: Reconhecida aposentadoria especial a aeronauta que comprove exposição permanente a agentes nocivos
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TRF3: FÓRUM FEDERAL DE AVARÉ/SP REALIZA VISITA MONITORADA SEGUINDO AS NOVAS ORIENTAÇÕES DA OUVIDORIA-GERAL
Direito Previdenciário

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Para cálculo da renda inicial de previdência complementar, prevalecem regras da época da aposentadoria
Direito Previdenciário

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STF: Secretário do Tesouro defende controle de gasto com pessoal nos estados
Direito Previdenciário

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STJ: Painel sobre o Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal encerra encontro sobre precedentes
Direito Previdenciário

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