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Direito Previdenciário
STF: Aposentadoria de servidor: tempo mínimo no cargo em carreiras escalonadas é contado a partir do ingresso
Equipe MH
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28 agosto, 2020
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Direito Previdenciário
TRF4: Filha de ex-combatente da Segunda Guerra Mundial tem direito a renunciar à aposentadoria por idade para obter pensão militar especial (26/08/2020)
Equipe MH
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27 agosto, 2020
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Direito Previdenciário
TRF3: TRIBUNAL MANTÉM CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL A IDOSA EM CONDIÇÃO DE MISERABILIDADE
Equipe MH
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26 agosto, 2020
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Direito Previdenciário
TRF4: Taís Schilling Ferraz será a nova desembargadora federal do Tribunal (25/08/2020)
Equipe MH
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26 agosto, 2020
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Direito Previdenciário
STF: STF declara inconstitucional norma de SP sobre inclusão de gastos previdenciários nas despesas com educação
Equipe MH
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26 agosto, 2020
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Direito Previdenciário
STF: Lei do RS que criou figura de policial militar temporário é inconstitucional
Equipe MH
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25 agosto, 2020
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Direito Previdenciário
TRF3: TRIBUNAL MANTÉM ABSOLVIÇÃO DE APOSENTADO POR INVALIDEZ QUE VOLTOU A TRABALHAR
Equipe MH
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24 agosto, 2020
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Direito Previdenciário
STF: Ministro Barroso determina que diretor jurídico da Alagoas Previdência seja procurador do estado
Equipe MH
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23 agosto, 2020
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Direito Previdenciário
TRF3: PORTADOR DE HANSENÍASE SUBMETIDO A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA TEM DIREITO A PENSÃO
Equipe MH
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23 agosto, 2020
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Direito Previdenciário
STF: STF vai discutir exigência de curatela para aposentadoria de servidor por doença mental
Equipe MH
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22 agosto, 2020
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