Tag: fazenda pública
Entre julho e agosto, requisições totalizam R$ 17 milhões a centenas de beneficiários
O Juizado Especial de Osasco/SP (JEF/Osasco) promoveu, entre...
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se as empresas estatais podem se submeter ao regime da Lei de Falências (Lei 11.101/2005), que regulamenta...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso de apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e confirmou sentença de primeira...
Benefício havia sido indeferido pela Receita Federal sob o argumento de não contemporaneidade dos sintomas
A Quarta Turma do Tribunal Regional...
Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, em sessão telepresencial de julgamento ocorrida ontem (1ª/9), provimento à...
O Supremo Tribunal Federal (STF) assentou a constitucionalidade da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no desembaraço aduaneiro de produto industrializado e também...
A íntegra do evento está disponível no canal da escola no Youtube
Os avanços obtidos nos primeiros cinco anos de vigência do...
Entendimento é que o material se equipara a livros para efeito de tributação
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...
Na última quarta-feira (26/8) foi realizada sessão telepresencial de julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que analisou um recurso de agravo...
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) fixaram diversas teses de repercussão geral no julgamento de Recursos Extraordinários (REs), na sessão virtual do Plenário...
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