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Direito tributário
Tag: direito tributário
Direito Tributário
STF: Suspensas decisões que proibiam a União de descontar dias parados de auditores da Receita Federal
Equipe MH
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15 junho, 2018
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Direito Tributário
STJ: Quarta Turma confirma anulação de transferência de créditos tributários federais por fraude
Equipe MH
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14 junho, 2018
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Direito Tributário
STF: Suspenso julgamento sobre resolução do Senado que autoriza cessão de dívida ativa a bancos
Equipe MH
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13 junho, 2018
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Direito Tributário
STF: Ministra mantém decisão que garante funcionamento de hospital regional em Juazeiro (BA)
Equipe MH
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12 junho, 2018
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Direito Tributário
STJ: Percentual do direito de arena recebido por atletas está sujeito ao Imposto de Renda
Equipe MH
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8 junho, 2018
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Direito Tributário
STF: Plenário conclui julgamento de ações de relatoria do ministro Dias Toffoli
Equipe MH
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7 junho, 2018
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Direito Tributário
STF: Mantidas normas que regulamentam imposto sobre transmissão causa mortis em SP
Equipe MH
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6 junho, 2018
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Direito Tributário
TRF4: União terá que indenizar dono de van apreendida por cinco anos (05/06/2018)
Equipe MH
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6 junho, 2018
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Direito Tributário
TRF4: STJ: Suspensos recursos que discutem prova de recolhimento a maior para compensação tributária em mandado de segurança (05/06/2018)
Equipe MH
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5 junho, 2018
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Direito Tributário
STJ: Suspensos recursos que discutem prova de recolhimento a maior para compensação tributária em mandado de segurança
Equipe MH
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5 junho, 2018
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