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STF: STF mantém normas que preveem contribuição obrigatória de alunos matriculados em colégios militares
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STF: Incidência de ICMS sobre venda de automóveis por locadoras é tema de repercussão geral
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TRF4: Desembargador do Tribunal fará palestra em Gramado sobre direito previdenciário (10/10/2018)
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STF: Ministro julga inviável recurso de prefeito de Ribeirão Preto (SP) contra IPTU Verde
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TRF4: Tribunal nega exclusão da Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa da base de cálculo do PIS/COFINS para instituição financeira (01/10/2018)
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