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STF: Partido questiona decreto presidencial sobre combate ao crime organizado
Direito Tributário

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STF: Suspensa decisão do TRF-3 que mantinha indústrias paulistas no regime de desoneração da folha de salários
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STF: Plenário começa a analisar referendo de liminar que suspendeu cláusula de convênio sobre ICMS em comércio eletrônico
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TRF4: Tribunal proíbe comercialização de produtos que contenham agrotóxicos no site “Mercado Livre” (06/11/2018)
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STF: Presidente do STF defende reformas e celebração de pacto federativo em evento comemorativo aos 30 anos da Constituição
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TRF4: Desembargador federal lança livro sobre leis de processo tributário (31/10/2018)
Direito Tributário

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STF: Governador aciona STF contra bloqueio em contas da companhia de desenvolvimento agrícola de SC
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TRF4: Tribunal nega indenização à família que teve o visto para os Estados Unidos de um dos filhos manchado em cancelamento de passaporte (26/10/2018)
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STF: Estado de Roraima obtém nova liminar contra bloqueio de contas para repasse de duodécimos à UERR
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TRF4: Tribunal uniformiza jurisprudência sobre a repartição entre os entes federativos de receitas arrecadas a título de Imposto de Renda Retido na Fonte (26/10/2018)
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