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Direito tributário
Tag: direito tributário
Direito Previdenciário
TRF3: FÓRUM NACIONAL DE EXECUÇÃO FISCAL – FONEF: NA ABERTURA DO FÓRUM, PRESIDENTE DO TRIBUNAL APRESENTA PROGRAMA SIMPLIFICADO DE EXTINÇÃO DAS EXECUÇÕES FISCAIS PELO PJe
Equipe MH
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7 dezembro, 2018
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Direito Tributário
STF: Governador do Amapá questiona inclusão do estado em execuções trabalhistas contra unidades descentralizadas
Equipe MH
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6 dezembro, 2018
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Direito Tributário
STF: Retenção de ISS de prestador de serviço não estabelecido no território do município é tema de repercussão geral
Equipe MH
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4 dezembro, 2018
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Direito Tributário
TRF4: Desembargador federal Leandro Paulsen recebe homenagem em Simpósio de Direito Tributário (30/11/2018)
Equipe MH
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30 novembro, 2018
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Direito Tributário
STJ: Repetitivos Organizados por Assunto incluem prazo prescricional da cobrança do IPTU
Equipe MH
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30 novembro, 2018
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Direito Tributário
TRF4: ECT deve pagar indenização para aposentado que não recebia correspondências em casa (27/11/2018)
Equipe MH
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28 novembro, 2018
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Direito Tributário
STJ: Repetitivos Organizados por Assunto incluem Imposto sobre Produtos Industrializados
Equipe MH
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28 novembro, 2018
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Direito Tributário
STJ: Primeira Seção fixa teses sobre prazo prescricional para cobrança judicial do IPTU
Equipe MH
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25 novembro, 2018
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Direito Tributário
STF: Normas que regulamentam devolução de resíduos tributários de produtos exportados são questionadas em ADI
Equipe MH
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25 novembro, 2018
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Direito Tributário
STJ: Philip Morris Brasil não terá de recolher IPI sobre mercadoria roubada
Equipe MH
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24 novembro, 2018
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