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Tag: direito tributário
Direito Previdenciário
TRF3: UNIÃO ADQUIRE EDIFÍCIO-SEDE PARA JUSTIÇA FEDERAL EM SANTO ANDRÉ
Equipe MH
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24 dezembro, 2019
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Direito Tributário
STF: Cancelamento automático de registro em conselho profissional por inadimplência é inconstitucional
Equipe MH
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22 dezembro, 2019
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Direito Tributário
STF: Plenário conclui julgamento de ações sobre normas estaduais e medida provisória pautadas em listas
Equipe MH
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20 dezembro, 2019
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Direito Tributário
STF: Plenário conclui julgamento sobre imunidade tributária de entidades beneficentes
Equipe MH
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18 dezembro, 2019
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Direito Previdenciário
TRF3: JUSTIÇA FEDERAL EM GUARULHOS COMEMORA 20 ANOS
Equipe MH
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18 dezembro, 2019
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Direito Tributário
TRF4: Tribunal concede imunidade de contribuição ao PIS sobre a folha de pagamento para Fundação Pró-Renal (17/12/2019)
Equipe MH
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17 dezembro, 2019
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Direito Tributário
STF: Fiscalização de recolhimento de recursos de cartórios para fundo do MP-RN é inconstitucional
Equipe MH
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14 dezembro, 2019
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Direito Tributário
STF: Ação de auditores fiscais contra Reforma da Previdência terá rito abreviado
Equipe MH
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10 dezembro, 2019
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Direito Tributário
TRF4: Contribuições previdenciárias não devem incidir sobre o terço constitucional de férias (06/12/2019)
Equipe MH
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7 dezembro, 2019
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Direito Tributário
STF: Suspensa decisão que determinou pagamento de indenização em desacordo com regra de precatórios
Equipe MH
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7 dezembro, 2019
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