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Direito tributário
Tag: direito tributário
Direito Tributário
STF: STF começa a julgar ações sobre imunidade tributária na exportação de produtos via trading companies
Equipe MH
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10 fevereiro, 2020
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Direito Previdenciário
TRF3: JUSTIÇA FEDERAL INAUGURA “ESPAÇO DE INOVAÇÃO E INTELIGÊNCIA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO”
Equipe MH
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5 fevereiro, 2020
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Direito Tributário
STF: Ministro Dias Toffoli abre Ano Judiciário e destaca empenho do STF para garantir direitos fundamentais
Equipe MH
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4 fevereiro, 2020
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Direito Tributário
STF: Pedido sobre competência de auditores da Receita para reconhecer vínculo de emprego não será analisado no plantão
Equipe MH
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30 janeiro, 2020
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Direito Tributário
STF: Associação industrial questiona competência de auditores da Receita para reconhecer vínculo trabalhista
Equipe MH
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24 janeiro, 2020
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Direito Tributário
STF: Governador de Roraima questiona lei estadual que isenta de IPVA motos de até 160 cilindradas
Equipe MH
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15 janeiro, 2020
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Direito Tributário
STF: Partido questiona norma que admite cobrança de tarifa de cheque especial sem utilização do serviço
Equipe MH
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14 janeiro, 2020
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Direito Tributário
STF: STF invalida lei paulista que aumentava repasse de ICMS para municípios com restrição ambiental
Equipe MH
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6 janeiro, 2020
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Direito Tributário
STF: União deve fornecer a estados acesso a sistemas para controle e fiscalização do FPE
Equipe MH
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28 dezembro, 2019
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Direito Tributário
TRF4: Juizados: IR deve incidir sobre auxílio-farmácia pago mensalmente (26/12/2019)
Equipe MH
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27 dezembro, 2019
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