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Direito tributário
Tag: direito tributário
Direito Tributário
STF: Governo de MT pede suspensão de norma que institui benefícios fiscais discriminatórios
Equipe MH
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27 fevereiro, 2020
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Direito Tributário
TRF4: Tribunal confirma imunidade de instituição que atende pessoas em vulnerabilidade social (26/02/2020)
Equipe MH
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26 fevereiro, 2020
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Direito Tributário
STF: Declarados inconstitucionais dispositivos de lei do RJ sobre compensação pela exploração de petróleo
Equipe MH
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26 fevereiro, 2020
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Direito Tributário
STF: Ruralistas questionam lei de Mato Grosso que obriga recolhimento para fundo estadual de transporte e habitação
Equipe MH
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18 fevereiro, 2020
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Direito Tributário
STF: Suspensa determinação de divulgação de dados de renúncias fiscais e contrapartidas de empresas em MG
Equipe MH
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17 fevereiro, 2020
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Direito Tributário
STF: Plenário julga ADIs contra leis estaduais
Equipe MH
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16 fevereiro, 2020
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Direito Tributário
STF: Plenário exclui do cálculo da dívida com a União o fundo de combate à pobreza da Bahia
Equipe MH
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15 fevereiro, 2020
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Direito Tributário
TRF4: Médica que fraudou laudos médicos responderá ação por improbidade (12/02/2020)
Equipe MH
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12 fevereiro, 2020
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Direito Tributário
STF: Toffoli destaca pautas do STF para 2020 como cruciais para o desenvolvimento econômico do Brasil
Equipe MH
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12 fevereiro, 2020
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Direito Tributário
STF: Revogação de lei sobre incentivos fiscais na área de energia em Goiás afasta exame de ADI pelo STF
Equipe MH
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11 fevereiro, 2020
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