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Direito tributário
Tag: direito tributário
Direito Tributário
STF: Incidência de ICMS sobre venda de automóveis com menos de um ano por locadoras é constitucional
Equipe MH
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11 agosto, 2020
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Direito Tributário
STF: Procuradores de PE podem receber honorários de sucumbência
Equipe MH
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10 agosto, 2020
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Direito Tributário
STF: Obrigações tributárias aplicadas a um dos Poderes não são extensivas aos demais
Equipe MH
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9 agosto, 2020
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Direito Tributário
TRF4: Tribunal mantém condenação de Eduardo Requião por obstrução de embarque e armazenamento de soja no porto de Paranaguá (PR) (07/08/2020)
Equipe MH
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8 agosto, 2020
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Direito Tributário
STF: Covid-19: restabelecida eficácia de decretos municipais que restringem funcionamento do comércio
Equipe MH
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8 agosto, 2020
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Direito Tributário
TRF4: Tribunal reconhece imunidade de pagamento do PIS para entidade beneficente que acolhe idosos no Paraná (05/08/2020)
Equipe MH
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6 agosto, 2020
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Direito Tributário
STF: Ministro Dias Toffoli assina atos para a construção do novo Museu do STF
Equipe MH
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6 agosto, 2020
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Direito Previdenciário
TRF3: EMISSÃO DE CPF EM DUPLICIDADE PARA HOMÔNIMOS GERA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
Equipe MH
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5 agosto, 2020
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Direito Tributário
STF: STF Educa: inscrições para cursos gratuitos de capacitação online estão abertas
Equipe MH
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4 agosto, 2020
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Direito Previdenciário
TRF3: EMAG DIVULGA BALANÇO DO PRIMEIRO SEMESTRE E PROGRAMAÇÃO PARA O MÊS DE AGOSTO
Equipe MH
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4 agosto, 2020
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