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STF: Presidente do STF suspende relaxamento de medidas de combate ao coronavírus em Cuiabá (MT)
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STF: Restabelecida decisão que impede Procon-RJ de multar escola por não conceder desconto durante pandemia
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TRF4: Reunião interinstitucional discute problemas enfrentados no pagamento de precatórios e RPVs  (30/07/2020)
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TRF4: Tribunal disponibiliza mais de R$ 466 milhões em RPVs com procedimentos especiais (28/07/2020)
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TRF4: Segurada obtém na Justiça extinção de cobrança de juros e multa em contribuições previdenciárias (28/07/2020)
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STF: Lista de incidência do ISS é taxativa, mas extensível a atividades inerentes às previstas na lei
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STF: Transição de sistemática cumulativa para não-cumulativa do PIS/Cofins é constitucional
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STF: Ministro determina pagamento por precatório de dívida trabalhista de empresa de saneamento de RO
Direito Tributário

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TRF4: Ex-prefeito de Santo Inácio (PR) tem condenação mantida por obra pública abandonada (21/07/2020)
Direito Tributário

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STF: Ação da PGR contra dispositivos do Regulamento do ICMS no Pará terá rito abreviado
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