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Direito tributário
Tag: direito tributário
Direito Tributário
STF: STF valida norma do PR que destina taxa de cartórios a fundo de segurança de juízes
Equipe MH
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27 novembro, 2020
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Direito Tributário
TRF4: Tribunal disponibiliza mais de R$ 324 milhões em RPVs com procedimentos especiais de outubro (25/11/2020)
Equipe MH
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26 novembro, 2020
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Direito Previdenciário
TRF3: JUSTIÇA FEDERAL AUTORIZA NOVA FASE DA OPERAÇÃO LAMA ASFÁLTICA EM MATO GROSSO DO SUL
Equipe MH
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25 novembro, 2020
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Direito Tributário
STF: PGR questiona leis do RJ sobre segurança veicular e atribuições do Detran
Equipe MH
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24 novembro, 2020
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Direito Tributário
TRF4: Fabricante de cervejas não possui obrigação de manter-se inscrita no Conselho Regional de Química (18/11/2020)
Equipe MH
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21 novembro, 2020
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Direito Tributário
TRF4: Crimes no comércio internacional são tema do Emagis Podcast desta semana (19/11/2020)
Equipe MH
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19 novembro, 2020
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Direito Tributário
STF: STF vai discutir incidência de ICMS sobre subvenção de energia elétrica para população de baixa renda
Equipe MH
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18 novembro, 2020
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Direito Previdenciário
TRF3: TRIBUNAL MANTÉM CONDENAÇÃO DE ADMINISTRADOR POR SONEGAÇÃO DE R$ 5 MILHÕES
Equipe MH
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16 novembro, 2020
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Direito Tributário
STF: STF vai discutir aplicação da anterioridade tributária em reduções de benefícios fiscais
Equipe MH
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14 novembro, 2020
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Direito Tributário
STF: STF começa a julgar necessidade de lei complementar para cobrança da diferenças do ICMS
Equipe MH
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13 novembro, 2020
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