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Direito tributário
Tag: direito tributário
Direito Tributário
STF: Alteração das alíquotas da contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins pelo Poder Executivo é constitucional
Equipe MH
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12 dezembro, 2020
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Direito Tributário
STF: Plenário veda indisponibilidade de bens dos devedores da Fazenda Pública, mas admite averbação
Equipe MH
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11 dezembro, 2020
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Direito Tributário
TRF4: Condenados empresários que forjaram vendas de medicamentos pelo Farmácia Popular até para pessoas mortas (09/12/2020)
Equipe MH
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10 dezembro, 2020
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Direito Tributário
STF: Ministro rejeita ação da União contra homologação de recuperação judicial sem certidões negativas
Equipe MH
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8 dezembro, 2020
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Direito Tributário
STF: Plenário começa a discutir indisponibilidade de bens dos devedores da Fazenda Pública
Equipe MH
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7 dezembro, 2020
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Direito Tributário
TRF4: Emagis Podcast aborda responsabilidades legais dos grupos econômicos (03/12/2020)
Equipe MH
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4 dezembro, 2020
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Direito Tributário
STF: Presidente do STF suspende decisão que liberou alho chinês do recolhimento do imposto de importação
Equipe MH
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4 dezembro, 2020
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Direito Tributário
STF: Afastada restrição que impedia empréstimo de U$ 400 milhões ao Espírito Santo
Equipe MH
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3 dezembro, 2020
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Direito Tributário
STF: Plenário confirma restabelecimento de normas do Conama sobre áreas de proteção e licenciamento
Equipe MH
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2 dezembro, 2020
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Direito Tributário
STF: Norma paranaense que impedia revisão de parcela de salários de PMs e bombeiros é inconstitucional
Equipe MH
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30 novembro, 2020
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