Tag: direito trabalhista
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17/01/23 - A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Park Brazil Serviços Administrativos Ltda., microempresa de Esteio (RS),...
16/01/2023 - O ato de levar pessoas a outros estados ou países com falsas promessas ou com uso de força, ameaça ou coerção é considerado tráfico humano. O combate a esse tipo de crime motivou a realização, pelo Tribunal...
O direito é incompatível com a demissão por justa causa.
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Os textos devem ser enviados até 6 de fevereiro. Os artigos jurídicos selecionados farão parte de uma publicação coletiva.
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13/01/23 - A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida a jornada de trabalho no regime de escala 12X36 adotada pela Sociedade Beneficente...
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13/01/23 - A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o marco inicial para a incidência de correção monetária e juros de mora...
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13/01/23 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido de uma jornalista de São Paulo de...
Além de aplicar a multa, a 7ª Turma oficiou a OAB e o Ministério Público para apurar fatos
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12/01/2023 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizou sessão solene de posse da ministra Liana Chaib. A cerimônia aconteceu no edifício-sede do Tribunal, em Brasília. O Tribunal passa a contar com sete ministras.
Para o presidente do TST, ministro...
12/01/2023 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento parcial a recurso da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – Fundação Casa-SP para determinar que a correção monetária dos créditos trabalhistas devidos a uma agente...
