Tag: direito trabalhista
A inspeção visual era feita de forma indiscriminada em relação aos empregados.
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A retenção por tempo superior ao previsto na lei configura ato ilícito.
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A parcela somente é devida nos casos de dispensa imotivada.
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Por Aloysio Corrêa da Veiga e Roberta Ferme Sivolella
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O objetivo é tornar o processo de formulação de metas mais participativo.
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Vigência é a partir de 1º de agosto de 2020.
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27 de julho é o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho.
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O exame preliminar da norma não demonstrou a observância dos critérios estabelecidos pelo CNJ para a sua edição.
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O fato de ele administrar os bens da mãe não é suficiente para enquadrá-lo como empregador doméstico.
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Os julgamentos por videoconferência têm o mesmo valor jurídico das sessões presenciais.
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