Tag: direito trabalhista
Não há previsão nas normas coletivas da categoria.
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Interesse processual do Ministério Público é inibir a prática reiterada de atos ilícitos.
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A iniciativa foi lançada nesta sexta-feira (11) pelo presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira
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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu...
A decisão da 3ª Turma tem fundamento no princípio da isonomia.
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O evento, aberto ao público, está no ar no canal do TST no YouTube até às 12h45
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Para a 7ª Turma, a vedação ao fracionamento, anterior à Reforma Trabalhista, se aplica apenas às férias individuais.
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Para a 7ª Turma, a restrição da apólice afasta a validade da garantia.
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