Tag: direito previdenciário

Magistrado reconheceu que os recursos financeiros obtidos pela família são insuficientes para uma vida digna da criança  O desembargador federal David Dantas, da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), manteve sentença que determinou...

Turma do TRF3 desconstitui sentença e determina juntada de novos documentos em pedido de aposentadoria por invalidez A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) desconstituiu sentença que concedeu aposentadoria por invalidez a...

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (4) sobre sua gestão na Presidência da Corte. Na videoconferência com jornalistas que cobrem o Judiciário, o ministro avaliou a relação entre...

 Decisão da Segunda Turma do TRF3 confirma sentença que cancelou benefício previsto na Lei 3.373/58  A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão de primeira instância e julgou improcedente o pedido de restabelecimento do pagamento...

A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6538) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar mais uma lei estadual que impede a interrupção...

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias. Por meio do plenário virtual, a maioria dos ministros da Corte proveu parcialmente o Recurso Extraordinário (RE) 1072485, com repercussão geral...

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de qualquer procedimento licitatório para a obtenção de crédito por antecipação de receita proveniente dos créditos de royalties e participações especiais pela exploração de petróleo e...

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar Recurso Extraordinário (RE 1276977) que trata da possibilidade da aplicação de regra mais vantajosa à revisão de benefício previdenciário de segurados que ingressaram no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes da...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) anulou uma sentença que negou o pedido de concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez para um homem de 32 anos, residente de Itapoá (SC), e determinou que os autos do...

Balanço reúne sessões eletrônicas realizadas por sete Turmas, duas Seções, Conselho da Justiça Federal da 3ª Região e Órgão Especial  Sete Turmas, duas Seções, um Conselho do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e o Órgão Especial julgaram 4.911 processos em...