Tag: direito previdenciário
Em razão da perda superveniente de seu objeto, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5809, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra a Medida Provisória (MP)...
Ministro Raul Araújo (STJ) presidiu a sessão, que contou com a presença da presidente do TRF3, desembargadora federal Therezinha Cazerta A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, liminar que garantiu 180 dias de licença-paternidade a um servidor público pai de gêmeos. O entendimento foi de que deve ser prioridade assegurar as condições necessárias...
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve ato do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que determinou ao procurador-geral de Justiça do Espírito Santo a interrupção do pagamento de valores referentes à função gratificada...
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TST: Construtora falta à audiência e é condenada em ação movida por técnicos de...
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TST: Bancária rendida em assalto consegue aumento de indenização
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15/08/22 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
TST: Autoridades e personalidades são homenageadas com Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho 2022
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12/08/22 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizou,...
