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TRF4: Revista do Tribunal aborda ação que exige informações detalhadas em embalagem de tubarão-azul (30/04/2019)
Direito Tributário

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STF: Supremo julgará possibilidade de retenção de bens importados para pagamento de diferença fiscal
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STJ: Serviços sociais autônomos não respondem com a União em ação de repetição de indébito tributário
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STF: Plenário retoma análise de embargos em ações que discutem imunidade tributária de entidades beneficentes
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TRF4: Curso sobre temas atuais do Direito Tributário é encerrado abordando a Medida Cautelar Fiscal (26/04/2019)
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STJ: Ação de imissão na posse pode ser ajuizada por comprador que não levou imóvel ao registro em cartório
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STF: STF inicia julgamento sobre creditamento do IPI de insumos da Zona Franca de Manaus
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STJ: Incidência de ICMS nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL, quando aferidos pela sistemática do lucro presumido, é tema de repetitivo
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