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A Revista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região nº 99, lançada hoje (30/4) pela Escola da Magistratura (Emagis) do TRF4, traz uma síntese da jurisprudência recente da corte, com julgamentos selecionados pelos próprios magistrados. O periódico é produzido...
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional o condicionamento do despacho aduaneiro de bens importados ao pagamento de diferenças apuradas por arbitramento pela autoridade fiscal quanto ao valor da mercadoria. O tema é debatido no Recurso...
Em julgamento de embargos de divergência, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a legitimidade dos serviços sociais autônomos para constarem do polo passivo de ações judiciais de repetição de indébito em que são partes o...
O Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na sessão desta quinta-feira (25), com o voto da ministra Rosa Weber, o julgamento dos embargos de declaração apresentados nos autos das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2028, 2036, 2228 e...
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão de julgamento desta quinta-feira (25), negou provimento aos Recursos Extraordinários (RE) 592891, com repercussão geral reconhecida, e 596614, para admitir a utilização de créditos de Imposto...
Na manhã desta sexta-feira (26/4), ocorreu o último dia do curso sobre temas atuais do Direito Tributário, voltado para magistrados da Justiça Federal da 4ª Região e procuradores da Fazenda Nacional. O evento foi promovido pela Escola da Magistratura...
É possível a imissão na posse do imóvel nos casos em que o comprador possui contrato de compra e venda, mas não efetuou o registro do documento no cartório imobiliário.
Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de...
Foi suspenso na tarde desta terça-feira (24) o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Extraordinário (RE) 596614, que trata do direito ao creditamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na entrada de matérias primas e...
Iniciou nessa tarde (24/4) o curso sobre temas atuais de Direito Tributário, voltado para os magistrados da Justiça Federal da 4ª Região e procuradores da Fazenda Nacional. O evento, que vai até sexta-feira (26/4), é promovido pela Escola da...
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.767.631, 1.772.634 e 1.772.470 – todos de relatoria da ministra Regina Helena Costa – para julgamento pelo sistema de recursos repetitivos. Os processos foram indicados...
