Tag: cálculos tributários
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu execução no valor de R$ 40 milhões decorrente de decisão do juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal em processo envolvendo a Alstom Brasil Energia e...
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a inclusão da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) em suas próprias bases de cálculo é constitucional. A matéria será examinada...
Nesta tarde (16/10), a professora portuguesa Nina Aguiar, especialista em Direito Financeiro e Tributário, realizou a palestra de abertura do curso “Contabilidade aplicada à prática jurisdicional”, promovido pela Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região...
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, esteve nesta terça-feira (15) no Superior Tribunal de Justiça e no Tribunal Constitucional Federal, na cidade de Karlsruhe. No STJ alemão, Toffoli conheceu o funcionamento da instituição e participou...
Objetivo do encontro foi viabilizar a interoperabilidade entre o PJe e o sistema utilizado pelo PGE-SP para agilizar as intimações A Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3),...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisou na sessão desta quinta-feira, no julgamento de listas, sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs). Nas quatro ações julgadas procedentes, foi declarada a inconstitucionalidade de normas estaduais que tratam da isenção do...
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou do Congresso Nacional informações sobre a suposta omissão na aprovação de lei complementar para instituir o imposto sobre grandes fortunas. A matéria é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade...
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a omissão inconstitucional do Congresso Nacional por não aprovar lei complementar para instituir o imposto sobre grandes fortunas, conforme estabelecido na Constituição Federal (artigo 153,...
Na sessão plenária desta quinta-feira (3), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram, em lista, ações que questionavam dispositivos de leis federais e estaduais e de normas sobre procedimentos sobre imunidade tributária, ICMS em operações interestaduais, terceirização e...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quinta-feira (3), concluiu que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) para a atualização de débitos judiciais das Fazendas Públicas (precatórios) aplica-se de junho de 2009 em...
