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STF: Justiça do Trabalho pode executar contribuições previdenciárias em sentenças anteriores a 1998
Direito Tributário

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TRF4: Revista do Tribunal aborda a inconstitucionalidade da preferência de crédito de honorários advocatícios (26/08/2020)
Direito Tributário

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STF: Lei de MG que criava taxa por uso provável de serviço dos bombeiros é inconstitucional
Direito Tributário

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Legislação sobre funcionamento interno de agências bancárias está na Pesquisa Pronta
Direito Tributário

TRF4: Tribunal disponibiliza mais de R$ 290 milhões em RPVs com procedimentos especiais (25/08/2020)

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STF: STF estende a deficientes auditivos o direito a isenção de IPI na aquisição de automóveis
Direito Tributário

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TRF3: HOSPITAL FILANTRÓPICO DEVE SER RESSARCIDO POR RECOLHIMENTO IRREGULAR DE PIS
Direito Previdenciário

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TRF4: Mulher com união estável não pode continuar recebendo pensão por morte do pai ex-servidor público (24/08/2020)
Direito Tributário

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STF: Confira as novas teses de repercussão geral aprovadas pelo STF
Direito Tributário

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TRF3: WEBINÁRIO DA EMAG DEBATE O NOVO CPC APÓS CINCO ANOS DE VIGÊNCIA
Direito Previdenciário

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TRF3: TRIBUNAL CONFIRMA PERDA DE 38 TONELADAS DE ROUPAS E TECIDOS IMPORTADOS DA CHINA
Direito Previdenciário

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