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TRF4: Mantida por falta de provas a absolvição de funcionários de escritório de contabilidade que foram acusados de falsificação de documento público (01/10/2020)
Direito Tributário

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STF: STF Educa abre inscrições para mais uma etapa de cursos gratuitos
Direito Tributário

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TRF4: Emagis Podcast desta semana traz entrevistas sobre regime aduaneiro e IRDR em matéria previdenciária (01/10/2020)
Direito Tributário

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STF: Questionado bônus de eficiência a servidores da Receita Federal e da Auditoria-Fiscal do Trabalho
Direito Tributário

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STF: Celulares comprados por empresa de telefonia e cedidos a clientes sofrem incidência de ICMS
Direito Tributário

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TRF4: Tribunal disponibiliza mais de R$ 280 milhões em RPVs com procedimentos especiais (28/09/2020)
Direito Tributário

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TRF3: TRIBUNAL CONSIDERA EMPRESA DE HOME CARE COMO PRESTADORA DE SERVIÇOS HOSPITALARES
Direito Previdenciário

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TRF4: Emagis Podcast discute tributos de exportação e lei de improbidade administrativa (24/09/2020)
Direito Tributário

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TRF4: Tribunal nega recurso da União em caso de fraude no cadastramento de microempresa (24/09/2020)
Direito Tributário

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STF: Plenário decide pela subsistência das contribuições a Sebrae, Apex e ABDI após a Emenda 33/2001
Direito Tributário

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