Tag: cálculos judiciais
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante de que o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) só é devido...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou incabível) à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 786, em...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a União refaça o cálculo dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) destinados...
Tribunal recebeu prêmio como vencedor e menção honrosa por acordos na Semana da Conciliação
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região...
Recentemente o STF determinou a exclusão da Taxa Referencial para atualização dos débitos trabalhistas, em seu lugar, pede a aplicação do IPCA-e e...
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 523, em que 24 governadores...
Para TRF3, a não incidência do tributo está de acordo com jurisprudência e legislação
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da...
Olá pessoal, tudo bem?
Resolvi escrever esse post porque um advogado me encaminhou sua peça inicial pontuando sua defesa e justificando a necessidade da...
Esse case é um dos muitos e muitos cálculos de sucesso que desenvolvemos dentro da MH Cálculos, inclusive nos cálculos revisionais bancários. Neste...
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6667, contra dispositivo da Lei estadual 15.298/2019...
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A Reforma Tributária está em marcha. A LC 227/2026 regulamentou o IBS Imposto sobre Bens e Serviços. A partir de 2027, ele começa...
IOF na renegociação bancária: quando é ilegal e como calcular o indébito
Quando um consumidor ou empresa renegocia uma dívida bancária, o banco frequentemente cobra IOF sobre o novo contrato como se fosse uma operação...
Superendividamento: como calcular o plano de repactuação da Lei 14.181/21
Em 2026, 80,2% das famílias brasileiras estão endividadas o maior índice histórico. Os juros do cartão de crédito rotativo superaram 400% ao ano....
