TRF4: Tribunal disponibiliza mais de R$ 243 milhões em RPVs com procedimentos especiais (25/02/2021)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de janeiro de 2021 e devidas pela União Federal, suas autarquias e fundações estará disponível para saque pelos beneficiários a partir do dia...
STJ: Quarta Turma confirma anulação de transferência de créditos tributários federais por fraude
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que anulou contrato de transferência de créditos tributários federais e estabeleceu indenização à empresa compradora de créditos inexistentes – negociados a partir de esquema fraudulento....
TRF4: Revista do TRF nº 105 destaca artigo que adverte magistrados sobre decisões envolvendo a vacinação contra a Covid-19 (28/04/2021)
A Revista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) nº 105, lançada hoje (28/4) pela Escola da Magistratura (Emagis) da Corte, traz como destaque artigos dos desembargadores João Pedro Gebran Neto e Paulo Afonso Brum Vaz. O primeiro faz uma reflexão sobre decisões...
STF: Publicada Súmula Vinculante 58, que consolida jurisprudência sobre direito a crédito presumido de IPI
Foi publicada nesta quinta-feira (7), no Diário de Justiça Eletrônico (edição n. 112) do Supremo Tribunal Federal (STF), a Súmula Vinculante 58 da Corte, sobre créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em operações de aquisição de bens tributadas à razão de alíquota zero....
STF: Presidente e ministros do STF participam de cerimônia virtual de lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2020
Com o tema "Justiça Acima de Tudo - Judiciário retoma protagonismo diante das calamidades", foi lançado nesta quarta-feira (12) o Anuário da Justiça Brasil 2020, no início da noite desta quarta-feira (12), produção do portal Consultor Jurídico (Conjur), com o apoio da Fundação...
STF: Liminar garante compensação tributária de R$ 35 milhões ao Rio Grande do Norte
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar ao Estado do Rio Grande do Norte para garantir a compensação de créditos previdenciários no valor de R$ 35 milhões, suspensa devido a cancelamento de parcelamento com a União. Na Ação Cível Originária...
TRF4: Mantida condenação a homens que importaram ilegalmente mais de R$ 78 mil em mercadorias estrangeiras (17/12/2020)
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou improcedente os pedidos de apelação de dois homens, de 37 e 39 anos, em detrimento da sentença que os condenou pela prática de importação ilegal, prevista no artigo 334, do Código Penal....
STF: Suspensa inscrição do Mato Grosso no cadastro de inadimplentes da União
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu a inscrição do Estado de Mato Grosso do cadastro de inadimplentes da União. A decisão, que concede parcialmente tutela de urgência, foi tomada na Ação Cível Originária (ACO) 3212, durante o plantão no recesso judiciário.
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STJ: Despesas de capatazia não entram no cálculo do Imposto de Importação, confirma Primeira Turma
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão monocrática do ministro Sérgio Kukina segundo a qual as despesas de capatazia (descarregamento e manuseio de mercadoria) não devem ser incluídas na base de cálculo do Imposto de Importação.
Ao rejeitar o recurso interposto...
STF: Ministro pede informações do Congresso sobre omissão na implementação de imposto sobre grandes fortunas
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou do Congresso Nacional informações sobre a suposta omissão na aprovação de lei complementar para instituir o imposto sobre grandes fortunas. A matéria é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 55, ajuizada...
