STF: STF reafirma jurisprudência sobre índices de correção e juros de mora fixados por leis estaduais
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante de que estados-membros e o Distrito Federal podem legislar sobre índices de correção monetária e...
TRF4: Tribunal uniformizará jurisprudência sobre execução de dívidas por conselhos profissionais (13/09/2019)
Com quanto tempo de atraso no pagamento das anuidades os conselhos de fiscalização profissional podem executar judicialmente a dívida? As diferentes decisões judiciais na...
STF: Comissão para debater compensações da Lei Kandir realiza primeira reunião
A comissão especial formada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 25, realizou sua primeira reunião de trabalho, nesta quarta-feira (18),...
STF: PSOL pede que STF declare omissão do Congresso Nacional em instituir imposto sobre grandes fortunas
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a omissão inconstitucional do Congresso Nacional por não aprovar lei...
STF: Plenário do Supremo examina sete ações diretas contra leis estaduais e do DF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisou na sessão desta quinta-feira, no julgamento de listas, sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs). Nas quatro...
STF: STF reconhece repercussão geral em mais um recurso sobre base de cálculo de PIS e Cofins
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a inclusão da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição ao Programa de...
STF: Empresas de comunicação pedem aplicação de benefícios fiscais à prestação de serviços intelectuais por pessoas jurídicas
A Confederação Nacional da Comunicação Social (CNCOM) ajuizou no Supremo Tribunal Federal ação visando à declaração da constitucionalidade de dispositivo da Lei 11.196/2005 que...
STF: Ministro suspende ação de município paulista sobre titularidade do IR
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o curso de mandado de segurança, em trâmite na Justiça Federal, em que o...
STF: Livro em homenagem ao ministro Ayres Britto será lançado na Biblioteca do STF nesta quarta (6)
"A Constituição Cidadã e o Direito Tributário - Estudos em homenagem ao Ministro Carlos Ayres Britto"será lançado nesta quarta-feira (6), às 18h, na Biblioteca...
STF: Lançado livro de Direito Tributário em homenagem ao ministro Ayres Britto
O Supremo Tribunal Federal sediou, nesta quarta-feira (6), o lançamento do livro "A Constituição Cidadã e o Direito Tributário - Estudos em homenagem ao...
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A inclusão plena não termina com a assinatura do contrato; ela começa ali....
