TRF4: Tribunal disponibiliza mais de R$ 311 milhões em RPVs com procedimentos especiais (05/01/2021)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de novembro de...
STF: STF discutirá validade de compartilhamento de dados fiscais para apurar doações eleitorais
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá discutir a constitucionalidade do compartilhamento com o Ministério Público Eleitoral (MPE), em casos de apuração de irregularidades em...
STF: Distribuidoras de energia questionam norma do Amazonas que alterou ICMS sobre operações interestaduais
A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6624) contra o Decreto...
STF: Hospitais particulares questionam sua exclusão de isenções do ICMS para medicamentos em SP
A Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6656, contra dispositivos de dois...
TRF4: Tribunal disponibiliza mais de R$ 226 milhões em RPVs com procedimentos especiais (28/01/2021)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de dezembro de...
STF: PDT questiona autorização para privatização da companhia elétrica do Rio Grande do Sul
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6667, contra dispositivo da Lei estadual 15.298/2019...
STF: Negado pedido de governadores sobre partilha de contribuições desvinculadas da seguridade social
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 523, em que 24 governadores...
STF: Ação da Rede sobre elaboração de reforma tributária por Executivo e Legislativo é inviável
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou incabível) à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 786, em...
TRF4: Tribunal disponibiliza mais de R$ 243 milhões em RPVs com procedimentos especiais (25/02/2021)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de janeiro de...
STF: STF Educa: Inscrição para o 1º ciclo de 2021 tem início nesta segunda-feira (8)
Começa nesta segunda-feira (8) o prazo para inscrição no 1º ciclo de 2021 do STF Educa. Parceria entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e...
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IOF na renegociação bancária: quando é ilegal e como calcular o indébito
Quando um consumidor ou empresa renegocia uma dívida bancária, o banco frequentemente cobra IOF sobre o novo contrato como se fosse uma operação...
Superendividamento: como calcular o plano de repactuação da Lei 14.181/21
Em 2026, 80,2% das famílias brasileiras estão endividadas o maior índice histórico. Os juros do cartão de crédito rotativo superaram 400% ao ano....
