STF: Governo de RR deve enviar anexo de proposta orçamentária de 2019 para Assembleia Legislativa estadual
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou que o governo de Roraima encaminhe à Assembleia Legislativa estadual a proposta orçamentária...
STF: Indeferida liminar em reclamação que questiona bloqueio de verbas de Várzea Grande (CE) para pagamento de precatórios
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou pedido de medida liminar na Reclamação (RCL) 32878, ajuizada pelo município de Várzea...
STF: Ministro aplica regra do novo CPC sobre custeio de perícias a ações coletivas propostas pelo Ministério Público
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministério Público Federal (MPF) arque com o pagamento dos honorários relativos à...
STJ: Corte Especial reafirma possibilidade de cumulação de honorários nos embargos e na própria execução
Em julgamento de recurso especial relatado pelo ministro Mauro Campbell Marques, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, sob o rito...
TRF4: Tribunal concede imunidade de Cofins a cinco entidades beneficentes do Paraná (10/01/2019)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reconheceu o direito de um grupo de entidades beneficentes do Paraná à imunidade tributária em relação...
STF: Decreto de SC que instituiu regime de substituição tributária para provedores de internet é questionado no STF
A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6060, no Supremo Tribunal Federal (STF), para...
STF: Suspenso bloqueio de R$ 157 milhões das contas do Rio Grande do Sul para pagamento de precatórios
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar na Reclamação (RCL) 33236 para suspender o bloqueio de R$ 157...
STF: Governadores discutem ação sobre Lei Kandir em reunião no STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e o ministro Gilmar Mendes se reuniram nesta terça-feira (19) com governadores de 12...
STF: Nota de esclarecimento
Diante do posicionamento oficial da Secretaria da Receita Federal de que o órgão em nenhum momento instaurou qualquer procedimento de apuração, nem mesmo preliminar,...
TRF4: Como declarar Imposto de Renda dos precatórios e RPVs da Justiça Federal (28/02/2019)
Quem recebeu, durante o ano de 2018, valores decorrentes de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) na Justiça Federal deve incluí-los na Declaração...
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